Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relação de Despesas | Anexo | 12/03/2026 | Secretaria de Finanças | anexo_pl_024-2026.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/03/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_24.odt |
| Emenda supressiva da CCJ | Emenda | 19/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_07_2026_-_pl_24-2026.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_24.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_24.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/03/2026 | IGAM | pl_24.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_026-2026_-_pl_24-2026.docx |