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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Nº 002/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 17:35:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar 04/19 - Altera a tabela IX, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 17:02:29
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei complementar Nº 06/19 - Altera a tabela IX, do código tributário municipal, lei complementar nº 1, de 30 de dezembro de 1991.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 111/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 14:29:33
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 007/19 - Revoga o art. 53, da Lei Complementar nº 01/1991, que "estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. "
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 112/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 15:23:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 - Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Protocolo: 131/2019, Data Protocolo:
24/10/2019 -
Horário: 16:45:59
Autor:
Willian Heineck (Tocha)
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ltera a Lei Municipal nº 4.441, de 23 de novembro de 2010, que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a permissão a veículos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 17:30:19
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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