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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 19/19 - Revoga a Lei Municipal 4.961, de 08 de julho de 2014.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
22/03/2019 -
Horário: 9:09:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 23/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal 3.305, de junho de 1997.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo:
04/04/2019 -
Horário: 17:23:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 47/19 - Autoriza a contratação emergencial de um profissional oficineiro e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 62/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 10:38:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 58/19 - Altera a Lei Municipal 4.219, de 20 de março de 2009, que autorizou ao Município de Três Passos a constituir o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e a criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 75/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 15:01:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 82/19 - Declara de utilidade pública a Associação Missionária de Beneficência.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 120/2019, Data Protocolo:
03/10/2019 -
Horário: 17:55:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 100/19 - Altera Lei Municipal 4.840, de 15 de outubro de 2013, que consolida a legislação sobre a politica municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o conselho Tutelar.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 148/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 12:46:23
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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