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PLL 3/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 11:10:42
Autor:
Flavio Habitzreiter
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas penal e socioeducativo, com a interveniência da Superintendência dos Serviços penitenciários.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 16:14:41
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Diego Maciel (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Brigada Militar/7º Batalhão da Brigada Militar.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:41:00
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Diego Maciel (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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VETO 5/2022 - Veto
Ementa: Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 16:51:29
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luis da Silva (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria absoluta
Data Votação:
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