Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 1, de 2022, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 2, de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.

Veto total ao projeto de lei legislativa nº 3, de 2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Estabelece reajuste salarial aos servidores municipais ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, aposentados com direito à paridade, pensionistas com direito à paridade, conselheiros tutelares, estagiários, Servidores do IPSTP, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Magistério Público Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Subemenda à emenda nº 4, de 2022, que modifica o art. 5º projeto de lei nº 92, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Altera a Lei 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros.

Altera a Lei Municipal nº 5633/21, que dispõe sobre o programa de incentivo à inseminação artificial de bovinos leiteiros no Município de Três Passos.