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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/00, NA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.033/06 E 4.366/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.176/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR OS AVICULTORES DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO FIXO E MENSAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 104,83m² pertencente ao lote urbano nº 23, registrado na matrícula 15.690 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Celso Otaviano Romanini e Valdecir Romanini.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRÊS PASSOS - STR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES TRÊS-PASSENSES ASSOCIADOS – ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DA VAGA FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BISPO PEDRO FERNANDES SARDINHA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE SABÃO CASEIRO, TIPO ECOLÓGICO, A SER DESENVOLVIDO NA COMUNIDADE FREI OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES RECURSOS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATUAREM NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ARI KONRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 62,33m², da quadra nº 114, registrada na matrícula 35.363 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Sucessão de Armindo Eckel.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.194/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA FINS DE ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL ORIENTAR AMBIENTAL PARA FINS DE MINISTRAR AULAS NO PROGRAMA SEMEANDO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO PARA FINS DE ATUAR NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “CANTE E ENCANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE TRES PASSOS – FRUTIPASSOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTATE DA MATRÍCULA Nº 15.169 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS AO SR. LAURI VALDIR WEBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA PARA OS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.458/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR NO MUNICÍPIO RELACIONADAS À PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS AO SETOR LÁCTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR NO MUNICÍPIO RELACIONADAS À ARRANJO PRODUTIVO PARA O LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.427/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10º ao art. 73 da Lei Complementar nº 001 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AGROCELEIRO – FEIRA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NA FORMA DA LEI, A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APASSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL, A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Trespassense de Crissiumalenses em Três Passos, conforme especifica.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação frações de terras urbanas absorvidas pelo traçado das Ruas Dona Tereza Cristina e Visconde do Rio Branco, de propriedade de Egon Alípio Bartz.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 4 (QUATRO) OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 10.212 DO RI DE TRÊS PASSOS A AURI FREDERICO MANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.471,38 (NOVENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO VINCULADO DIRETAMENTE AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFS, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.501/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.503/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras do Lote Rural 15, da 6ª Secção Turvo, registrada na matrícula 11.638 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Basílio Antunes do Nascimento e Gilmar Hoppe.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 13.278 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL - CITEGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 120,00 m², da quadra nº 192, registrada na matrícula 230 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Egon Nilvo Kogler.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO-SETREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.533 DE 1º DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.