Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PROCEDER NA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.263/2017. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL AUXILIAR DE MECÂNICA. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |