Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 25/21 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 27/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público para o Colégio Ipiranga – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura (ISAEC), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 3/21 -Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/21 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Executivo Municipal de Três Passos do exercício de 2019.

Colocação de placas com nome indicativo da rua em todos os logradouros da cidade.

INDICAÇÃO Nº 18/21 - Sugerem a aquisição de computadores ou notebooks para todos os professores da rede pública municipal de ensino.

INDICAÇÃO Nº 19/21 - Sugerem a majoração dos valores de repasse ao Hospital de Caridade, de Três Passos, hoje estabelecidos em R$ 3,00 (três reais) por habitante, para no mínimo R$ 8,00 (oito reais) por habitante

Melhorias nas estradas da Esquina Sinamomo, pois trata-se de um pedido da comunidade local, haja vista as péssimas condições de conservação da via.

Instalação de quebra-molas na Rua Randolfo Tomazoni.

Melhorias na estradas da Esquina Santo Antônio.

Melhorias estradas do Herval Novo.

REQUERIMENTO Nº 9/21 - Solicitam o encaminhamento de Ofícios às Secretarias de Estado da Agricultura e da Fazenda, a fim de que haja um rebate no valor das sementes de milho que foram repassadas aos agricultores no sistema troca-troca.

Requerimento de envio de moção de apoio ao plano de carreira da Brigada Militar.

VETO nº 1/21 - Veto ao projeto de lei legislativa nº 2/21, que "reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por Fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".