Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugere a instituição do Programa Municipal de Conscientização no Trânsito, através da SMEC, com a colaboração da Brigada Militar, Conselho Municipal de Trânsito, entidades representativas e clubes de serviço, visando à realização de palestras em todas as escolas de ensino fundamental sobre educação no trânsito, a serem estendidas aos pais, quando de reunião nas escolas, bem como nos bairros, quando das reuniões do Conselho de Saúde, a fim de atingir boa parte dos motoristas.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que institua o programa municipal prevendo a disponibilização de serviços de hora-máquina, no limite de até três horas por ano, aos munícipes que esteja construindo na nossa cidade.

Sugere para que o Conselho Municipal de Trânsito e a Brigada Militar façam um estudo técnico para identificar os locais que necessitam da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em nossa cidade, observando o fluxo de trânsito, fluxo de pedestres, entre outros fatores.

Solicita seja informado:
a) Qual valor o Município já recebeu referente referentes a parte do passivo tributário de ICMS decorrente da venda de estatais?
b) Se há previsão de recebimento de valores adicionais? Em caso positivo, para quando e qual valor?

Troca de lâmpadas do Ginásio do bairro Pró-morar

Solicita a instalação de bueiro na estrada da Linha Católica, próximo à propriedade do Senhor Jaime Walbring.

Solicita a limpeza (varrer e lavar) das seguintes ruas:
1) Rua 7 de Setembro, próximo à residência nº 631.
2) Rua João Soares Lisboa, próxima à residência nº 345.
3) Rua Padre Diogo Antônio Feijó, próximo ao Polo Universitário Federal – POLO UAB.

Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e aos Srs. Deputados e Deputadas, membros da atual Legislatura, para a aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral.