1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 179
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Regulamenta o art. 74, parágrafo único, que trata da proposição de leis por iniciativa popular.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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Altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre a convênio de cooperação técnica com a União Federal.
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5 - Indicação nº 92 de 2021
Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Osvaldir Urnau
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Sugere o envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa ou a adoção de medida administrativa no sentido de que as pessoas idosas, acima de 60 (sessenta) anos, não precisem mais carimbar a sua carteirinha de saúde.
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6 - Indicação nº 93 de 2021
Autores: Márcia de Oliveira, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Manutenção, limpeza do terreno, construção de passeio público, plantio de grama e árvores, bem como a instalação de academia, pracinha, quadra esportiva e banheiros públicos, no espaço público destinado a área de lazer coletivo no Bairro Pindorama, “Loteamento Bullau”.
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7 - Pedido de Providência nº 120 de 2021
Autores: Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Jair Locatelli, Marcia do Caxambu, Osvaldir Urnau
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Solicita a instalação de um toldo em frente à Clínica Carrossel, com alguns bancos, para que as famílias que vão levar seus filhos para consultas não precisem ficar expostas na rua, no sol ou na chuva, enquanto aguardam atendimento.
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8 - Pedido de Providência nº 121 de 2021
Autores: Luis da Silva, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia de Oliveira, Paulo Sattler
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Solicita o patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo na estrada de acesso à propriedade da Sra. Noeli Bergmann, na localidade de Linha Santo Antônio, por se encontrar em mau estado de conservação e de trafegabilidade.
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9 - Pedido de Providência nº 122 de 2021
Autores: Luis da Silva, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia de Oliveira, Paulo Sattler
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Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Romeu Passos de Oliveira, localizada no Bairro Webers.
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10 - Pedido de Providência nº 123 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Márcia de Oliveira
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Melhorias na estrada da entrada da propriedade da Sra. Otilia Bonemann, na Linha Navegantes.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 125 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Márcia de Oliveira
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Melhorias na iluminação da Academia/Pracinha do Bairro Weber.
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12 - Pedido de Providência nº 126 de 2021
Autores: Paulo Sattler, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Melhorias na iluminação na Rua 7 de Setembro, Bairro Santa Inês, nº 791 e nº 815, próximo ao Parede Material de Construções. Local em escuridão total.
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13 - Requerimento nº 33 de 2021
Autores: Luis da Silva, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Márcia de Oliveira, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de Moção de apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e aos Deputados Estaduais Líderes de Bancada, para a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências
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