Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Regulamenta o art. 74, parágrafo único, que trata da proposição de leis por iniciativa popular.

Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014.

Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021.

Altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre a convênio de cooperação técnica com a União Federal.

Sugere o envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa ou a adoção de medida administrativa no sentido de que as pessoas idosas, acima de 60 (sessenta) anos, não precisem mais carimbar a sua carteirinha de saúde.

Manutenção, limpeza do terreno, construção de passeio público, plantio de grama e árvores, bem como a instalação de academia, pracinha, quadra esportiva e banheiros públicos, no espaço público destinado a área de lazer coletivo no Bairro Pindorama, “Loteamento Bullau”.

Solicita a instalação de um toldo em frente à Clínica Carrossel, com alguns bancos, para que as famílias que vão levar seus filhos para consultas não precisem ficar expostas na rua, no sol ou na chuva, enquanto aguardam atendimento.

Solicita o patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo na estrada de acesso à propriedade da Sra. Noeli Bergmann, na localidade de Linha Santo Antônio, por se encontrar em mau estado de conservação e de trafegabilidade.

Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Romeu Passos de Oliveira, localizada no Bairro Webers.

Melhorias na estrada da entrada da propriedade da Sra. Otilia Bonemann, na Linha Navegantes.

Melhorias na iluminação da Academia/Pracinha do Bairro Weber.

Melhorias na iluminação na Rua 7 de Setembro, Bairro Santa Inês, nº 791 e nº 815, próximo ao Parede Material de Construções. Local em escuridão total.

Requer o encaminhamento de Moção de apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e aos Deputados Estaduais Líderes de Bancada, para a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências