Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto ao projeto de lei legislativa nº 11/21, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, na Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021.

Informações a respeito da regulamentação e implementação da Lei Complementar Municipal nº 58/2019 (IPTU VERDE):
- Qual a previsão de conclusão da regulamentação?
- Quantos processos administrativos foram protocolados na Prefeitura solicitando a aplicação dos benefícios da referida lei?
- Como fica a situação destes pedidos, feitos antes da regulamentação da lei?

- Qual a situação do prédio construído para abrigar agroindústria, em terreno do Município, próximo ao campo do Ipiranga (imóvel ao lado da empresa LatPassos)?
- Foi aberta concorrência pública para uso do imóvel em 2021?
- Se não foi aberta existe previsão de abertura?

Relatório das soluções alternativas e individuais de abastecimento de água para consumo humano na zona rural de Três Passos, informando:
- Quais são as SAC's e SAI's existentes, sua localização, número de pessoas abastecidas em cada SAC e SAI;
- Se existe tratamento da água distribuída?
- Relatório da qualidade da água de cada SAC e SAI em de janeiro de 2020 até setembro de 2021.
- Informação sobre existência de Portaria de outorga ou dispensa de outorga de cada SAC e SAI

Seja informado:
- Quais são os abatedouros em funcionamento no Município?
- Quais dias são realizados os abates?
- Quem são os servidores municipais designados para acompanhamento e fiscalização dos abates no 2021? Solicita-se cópia das portarias.
- Cópia das convocações de horas extras e relatório de horas extras efetivamente realizadas pelos servidores designados para o acompanhamento dos abates no ano de 2021.
- Qual horário de início de de término dos abates, ainda que estimado?
- Qual o número de animais abatidos, semanalmente, pelo abatedouros localizados no Município dentro do sistema de inspeção? Seja fornecido relatório por abatedouro.

Solicita a substituição das redes de proteção do entorno das quadras poliesportivas existentes nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Quilombo dos Palmares, localizada no Bairro Pindorama.

Encascalhamento, colocação de tubo e boca de lobo no final da Rua José Clemente Pereira.

Troca de tubos no final da Rua Cipriano Barata, próximo ao ESF Santa Inês, pois nos dias de chuva acontece alagamento.

Patrolamento e encascalhamento na Linha São Francisco, no trecho compreendido entre o Campo do Grenal até a divisa com o Município de Esperança do Sul.

Poda de condução (levantamento de copa) nas árvores localizadas no passeio público da Rua Getúlio Vargas, trecho entre a Avenida Santos Dumont e a Avenida Júlio de Castilhos

Solicita-se a colocação de areia na quadra e na praça principal de Padre Gonzales.

Requer um relatório das atividades da Ouvidoria Parlamentar desta Casa Legislativa, desde a data da sua criação (10 de maio de 2016), contendo uma relação das demandas recebidas e o seu resultado (respostas encaminhadas).