Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 50
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Veto ao projeto de lei legislativa nº 17, de 2021, que “denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, nº 1480, Três Passos/RS". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Maciel
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Denomina como Rua Beco da Avenida Ijuí, o logradouro existente entre a Avenida Ijuí e a Rua Gaspar Silveira Martins, na quadra nº. 338 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Diego Maciel
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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O Prefeito de Três Passos fica autorizado a editar e enviar à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2021. - |
Matéria lida |
| 6 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 17 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 18 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 21 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 22 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 23 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 24 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 28 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 29 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 30 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 31 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 32 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 33 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 34 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 35 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 36 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 37 |
Emenda impositiva individual à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
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| 38 |
Emenda nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 39 |
Emenda nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Movimento Democrático Brasileiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 40 |
Emenda nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido Progressista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 41 |
Emenda nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 42 |
Emenda nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido dos Trabalhadores
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 43 |
Emenda nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido Democrático Trabalhista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 44 |
Emenda nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido Democrático Trabalhista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 45 |
Emenda nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Bancada do Partido Democrático Trabalhista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda impositiva de Bancada à Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022 - projeto de lei nº 100, de 2021. - |
Matéria lida |
| 46 |
Pedido de Informação nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a seguinte informação: para onde é descartado, atualmente, o lodo das fossas sépticas. - |
Matéria lida |
| 47 |
Pedido de Informação nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Edivan Baron
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Complementação do Pedido de Informações nº 50/2021, que trata do pagamento de hora extra para servidores municipais da Secretaria de Agricultura. - |
Matéria lida |
| 48 |
Pedido de Providência nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a realização de melhorias na Rua 15 de Novembro, Bairro Érico Veríssimo, que está em péssimas condições de trafegabilidade. As melhorias podem ser na forma de operação tapa-buracos ou reperfilamento. - |
Matéria lida |
| 49 |
Pedido de Providência nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita na Rua coronel Antonio Caminha, em Padre Gonzales , com extrema urgência, o patrolamento e cascalhamento, porque a via a está intransitável de andar. - |
Matéria lida |
| 50 |
Pedido de Providência nº 154 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua José Armindo Ledur, 198, com a Olavo Bilac, Bairro Pindorama. - |
Matéria lida |
| 51 |
Pedido de Providência nº 155 de 2021
Processo: -
Autor: Flavio Habitzreiter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a instalação de sinalização na Av. Costa e Silva, na rotatória próxima à Feicap - |
Matéria lida |