Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/06/2022 - 19:00
Encerramento: 06/06/2022 - 21:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Edivan Baron / PTB
Secretário "ad hoc": Maicon Batista / PDT



Lista de Presença na Sessão
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Maicon Batista / PDT
Nader Umar / PSDB
Profe Charles / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Gilmar Maier Para tratamento de saúde, conforme atestado médico Sessão



Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 17ª sessão plenária ordinária realizada em 30 de maio de 2022 - lida e aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 11/2022, do Presidente do Sindicato dos Municipários de Três Passos, em relação ao projeto de lei nº 62, de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, informando que foi solicitada ao Executivo Municipal a inclusão do cargo de vigia no aumento do padrão salarial, de 3 para 4, conforme abaixo-assinado em anexo.
Ofício GAB nº 113/2022, do Prefeito Muncipal, em relação ao projeto de lei nº 63/22, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, informando que entende ser desnecessário o encaminhamento de projeto de lei para abertura de crédito adicional, conforme solicitado pelas Comissões Permanentes, pois se efetivará através do disposto no art. 8º da Lei Orçamentária Anual.
E-mail endereçado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, recebido do Sr. Vinicius Trennepohl da Rosa, na condição de advogado do Sr. Jonathan Trennepohl, solicitando a leitura dos documentos em anexo, que contêm a sequência dos fatos que ocorreram com o Sr. Jonathan ao buscar a autoridade máxima do Executivo Municipal com o fito de resolver um problema público de água potável para a comunidade da Árvore Seca, onde o mesmo reside.
Os documentos anexados são os seguintes: comunicação oficial contendo a descrição dos fatos; registro da ocorrência policial nº 1384/2022 feito na Delegacia de Polícia local no dia 9 de maio de 2022, com os respectivos termo de informação, requisição de exame de lesão corporal e termo de representação; e procuração.
Comunicado do vereador Nader Ali Umar que está retornando ao cargo, no dia 2 de junho de 2022, após ter se licenciado para investiduar no cargo de Secretário Municipal de Planejamento.
Ofício SEPLAN nº 18/2022, do Secretário Municipal de Planejamento, informando sobre assinatura do Termo de Convênio nº 546/2022, entre o Município de Três Passos e Governo do Estado, que fornecerá horas-máquina para recuperação de 20,35km de estradas nas localidades de Alto Molina, Navegantes, Linha 93 e Boa Vista da Romana, com início em 1º de julho de 2022.
Ofício circular nº 13/2022, do Presidente da Amuceleiro, contendo convite para o 1º Seminário Municipal de Bovinocultura de Leite, a ser realizado no próximo dia 15 de junho, às 9h30min, na sede do Lions, junto ao Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer (FEICAP).

Correspondências Expedidas:

Ofício nº 140/22, ao Prefeito Municipal, encaminhando os pedidos de providências nºs 72/22 e 73/22.
Ofícios nºs 134/22 a 137/22, ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de mensagens retificativas e documentos, por solicitação das Comissões Permanentes, em relação aos projetos de lei nºs 62/22, 63/22 e 67/22.
Ofício nº 141/22, ao suplente de vereador Maicon Batista, contendo convocação para assumir a vaga do PDT, em função da licença do titular Paulo Sattler.

Tribuna Livre:

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - unidade de Três Passos, representada pelos professores Mastrangelo Lanzanova e  Ramiro Bisognin, que falaram sobre o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas da graduação da universidade, em que serão ofertados os cursos de Agronomia e Gestão Ambiental.

Leitura de Matérias:

Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal aos projetos de lei nºs 62, 66 e 67 de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019; autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo; e altera a Lei Municipal nº 5680/21.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
Altera a Lei Municipal nº 5.523/19.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI) e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 90
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – FMC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Flavio Habitzreiter
Número de Protocolo: 81
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 21 de 2022
Autor: Dirlei de Moura
Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, a partir do dia 1º de junho de 2022.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 22 de 2022
Autor: Paulo Sattler
Requer licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico em anexo, no período de 2 de junho de 2022 a 15 de junho de 2022.
Matéria lida
7 - Indicação nº 32 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Alto Erval Novo.
Matéria lida
8 - Indicação nº 33 de 2022
Autores: Profe Charles, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
Sugere a denominação do auditório da saúde de AUDITÓRIO NILSON HEPP.
Matéria lida
9 - Pedido de Providência nº 74 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Maicon Batista
Solicita limpeza da Rua Pedro Alcântara, nas proximidades das casas 278 a 501, bairro Érico Veríssimo, pois, conforme demonstram as fotografias em anexo, o local encontra-se em péssimas condições.
Matéria lida
10 - Pedido de Providência nº 75 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
Solicita a realização de melhorias no acesso à propriedade do Sr. Dalirio Graffunder, na localidade de Lajeado das Quedas, com instalação de cascalho e passagem do rolo.
Matéria lida
11 - Pedido de Providência nº 76 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
Solicita patrolamento e cascalhamento no trecho estrada que vai da Linha Católica até a Barra do Santo Antônio, pois encontra-se em péssimas condições.
Matéria lida
12 - Pedido de Providência nº 77 de 2022
Autores: Profe Charles, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
Solicita a realização de "PODAS EXTERNAS" a serem efetuadas ao longo da Rua CIPRIANO BARATA.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Maicon Batista / PDT
Nader Umar / PSDB
Profe Charles / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um psicólogo.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 163
Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos.
Matéria não votada
6 - Emenda nº 7 de 2021
Autor: Márcia de Oliveira
Emenda Modificativa e Aditiva ao projeto de lei nº 65, de 2021, o qual autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um agente de saúde.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 83
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Pólo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dá outras providências.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 80
Altera a Lei Municipal nº 5680/21.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 84
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 85
Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.
Matéria não votada
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 86
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos/RS.
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Designação de Secretário "ad hoc": vereador Maicon Batista.




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação