Resumo (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da 17ª sessão plenária ordinária realizada em 30 de maio de 2022 - lida e aprovada.

Ofício nº 11/2022, do Presidente do Sindicato dos Municipários de Três Passos, em relação ao projeto de lei nº 62, de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, informando que foi solicitada ao Executivo Municipal a inclusão do cargo de vigia no aumento do padrão salarial, de 3 para 4, conforme abaixo-assinado em anexo.
Ofício GAB nº 113/2022, do Prefeito Muncipal, em relação ao projeto de lei nº 63/22, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, informando que entende ser desnecessário o encaminhamento de projeto de lei para abertura de crédito adicional, conforme solicitado pelas Comissões Permanentes, pois se efetivará através do disposto no art. 8º da Lei Orçamentária Anual.
E-mail endereçado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, recebido do Sr. Vinicius Trennepohl da Rosa, na condição de advogado do Sr. Jonathan Trennepohl, solicitando a leitura dos documentos em anexo, que contêm a sequência dos fatos que ocorreram com o Sr. Jonathan ao buscar a autoridade máxima do Executivo Municipal com o fito de resolver um problema público de água potável para a comunidade da Árvore Seca, onde o mesmo reside.
Os documentos anexados são os seguintes: comunicação oficial contendo a descrição dos fatos; registro da ocorrência policial nº 1384/2022 feito na Delegacia de Polícia local no dia 9 de maio de 2022, com os respectivos termo de informação, requisição de exame de lesão corporal e termo de representação; e procuração.
Comunicado do vereador Nader Ali Umar que está retornando ao cargo, no dia 2 de junho de 2022, após ter se licenciado para investiduar no cargo de Secretário Municipal de Planejamento.
Ofício SEPLAN nº 18/2022, do Secretário Municipal de Planejamento, informando sobre assinatura do Termo de Convênio nº 546/2022, entre o Município de Três Passos e Governo do Estado, que fornecerá horas-máquina para recuperação de 20,35km de estradas nas localidades de Alto Molina, Navegantes, Linha 93 e Boa Vista da Romana, com início em 1º de julho de 2022.
Ofício circular nº 13/2022, do Presidente da Amuceleiro, contendo convite para o 1º Seminário Municipal de Bovinocultura de Leite, a ser realizado no próximo dia 15 de junho, às 9h30min, na sede do Lions, junto ao Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer (FEICAP).

Ofício nº 140/22, ao Prefeito Municipal, encaminhando os pedidos de providências nºs 72/22 e 73/22.
Ofícios nºs 134/22 a 137/22, ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de mensagens retificativas e documentos, por solicitação das Comissões Permanentes, em relação aos projetos de lei nºs 62/22, 63/22 e 67/22.
Ofício nº 141/22, ao suplente de vereador Maicon Batista, contendo convocação para assumir a vaga do PDT, em função da licença do titular Paulo Sattler.

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - unidade de Três Passos, representada pelos professores Mastrangelo Lanzanova e  Ramiro Bisognin, que falaram sobre o processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas da graduação da universidade, em que serão ofertados os cursos de Agronomia e Gestão Ambiental.

Mensagens retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal aos projetos de lei nºs 62, 66 e 67 de 2022, que altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019; autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos (IPSTP) a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo; e altera a Lei Municipal nº 5680/21.