Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.

Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 29, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de ginásio Carlos Paulo Zounar.

Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Requer a instalação de uma placa junto à obra de construção do novo Plenário desta Casa Legislativa, contendo as seguintes informações: valor da obra; planta/projeto da obra; nomes dos componentes das Mesa Diretoras de 2021, 2022 e 2023, que definiram a realização do projeto e da obra.

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, a fim de normatizar a previsão contida na alínea f) do art. 13 da Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos, no sentido de dispor sobre os percentuais e forma de pagamento da gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal.

Sugere que seja dado início a construção do lago com caminhodromo no bairro Glória.

Sugere que seja realizado perfilamento na Rua Caio Prado Junior para melhorar a trafegabilidade no local.

Requer a realização de perfilamento na Rua Marques do Erval para melhorar a trafegabilidade no local.

Sugere a realização de perfilamento na Rua Tereza Cristina para melhorar a trafegabilidade no local.

Sugere a realização de perfilamento na Rua Paulino Noé Zavagna para melhorar a trafegabilidade no local.

Sugere a realização de perfilamento na Rua Antônio Gonçalves de Oliveira para melhorar a trafegabilidade no local.

Requer a realização de perfilamento na Rua Luiz Gama para melhorar a trafegabilidade no local.

Sugere que seja contratado uma nova Agente de Saúde para o Bairro Glória, no Esf Pindorama.

Sugere a instalação de portas com detector de metal em todas as escolas da rede pública municipal de ensino.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Floresta – Turvo, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à ampliação da rede de água da localidade da Fiúza, com a perfuração e construção de poço artesiano, no valor de R$ 35.000,00.

Solicita complementação à resposta do pedido de informação nº 9, de 2023, quanto ao relatório detalhado dos últimos três meses de visitas de cada Agente Comunitário de Saúde.

Requer informações pertinentes ao não comprimento da Lei Complementar 191/22 aos servidores beneficiados.