1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 221
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
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Altera a Lei complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda nº 26 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 156, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 581.928,30, para pagamento de obras de pavimentação asfáltica em estrada no interior do Município de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 199
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Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 209
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Autoriza a contratação emergencial de um Visitador.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
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Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3ºPel/1ºCiaBM/12º BBM.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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Altera a Lei Municipal nº 5.815, de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 215
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Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico De Três Passos – PROSPERAR e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 218
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 219
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
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Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
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Aprovado por unanimidade
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