SAPL - Câmara Municipal de Três Passos

Total de Matérias da Ordem do Dia: 19

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 221 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano. - -	Aprovado por unanimidade
2	Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 222 Turno: - Texto original	Altera a Lei complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Três Passos. - -	Aprovado por unanimidade
3	Emenda nº 26 de 2023 Processo: - Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Protocolo: - Turno: - Texto original	Emenda modificativa ao projeto de lei nº 156, de 2023, que trata da abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 581.928,30, para pagamento de obras de pavimentação asfáltica em estrada no interior do Município de Três Passos. - -	Aprovado por unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 199 Turno: - Texto original	Altera a Lei nº 5.986, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 2022. - -	Aprovado por unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 202 Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME. - -	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 206 Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
7	Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 207 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras. - -	Aprovado por unanimidade
8	Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 208 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro. - -	Aprovado por unanimidade
9	Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 209 Turno: - Texto original	Autoriza a contratação emergencial de um Visitador. - -	Aprovado por unanimidade
10	Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 210 Turno: - Texto original	Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3ºPel/1ºCiaBM/12º BBM. - -	Aprovado por unanimidade
11	Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 211 Turno: - Texto original	Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal para apuração destas infrações, e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
12	Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 212 Turno: - Texto original	Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023. - -	Aprovado por unanimidade
13	Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 214 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 5.815, de 2022 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos. - -	Aprovado por unanimidade
14	Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 215 Turno: - Texto original	Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico De Três Passos – PROSPERAR e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
15	Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 217 Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em pecúnia aos campeonatos desportivos nos bairros de Três Passos. - -	Aprovado por unanimidade
16	Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 218 Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes. - -	Aprovado por unanimidade
17	Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 219 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade
18	Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 220 Turno: - Texto original	Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos. - -	Aprovado por unanimidade
19	Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Protocolo: 223 Turno: - Texto original	Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre Cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS. - -	Aprovado por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)