Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ao Executivo solicitando documento | Ofício | 11/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_plc_11-2025.docx |
| Emenda Redacional | Emenda | 11/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_20_2025_-_plc_11-2025.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 22/12/2025 | Prefeito Municipal | menagem_retificativa_projeto_de_lei_complementar_011-2025.pdf |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 22/12/2025 | Prefeito Municipal | oficio_gab_180-2025.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_160-25_-_plc_011-25.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | plc_11.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | plc_11.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | IGAM | plc_11.pdf |
| Tabela comparativa | Orientação Técnica | 23/12/2025 | CRISTINA KÄFFER | plc_11_tabela_comparativa.odt |