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AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4691 DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.0000 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a Revogar o Inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº 3.658 de 17 de dezembro de 2001, que Cria a Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS PASSOS – CME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a imprensa oficial do Município de Três Passos e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PASSOS - UNIPASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MÉDICO E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTEBOL – CRAQUES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Três Passos o “Programa Incubadora Industrial” e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A CAMARA DO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE TRES PASSOS - CACIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À APATAG – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.886,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) PARA FINS DE REPASE À FUNDAÇÃO ASTROGILDA E OSVALDO BENDER.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Ação no PPA, LDO, abertura de crédito especial e repasse no valor de até R$ 85.760,60 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de professores para atuarem nos quadros do magistério público municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRAS E SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CRISTÃ DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº 4.511 DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 3 (TRÊS) MONITORES E 02 SERVENTES PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS A SER REALIZADO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 2 (DOIS) PINTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM ORIENTADOR EM DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.194, de 16 de dezembro de 2008 (renovação das contratações emergenciais de profissionais que atuam no PSF).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.320/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.399, de 17 de agosto de 2010 (contratações emergenciais para provimento de vagas existente na Unidade de Saúde Prisional).

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.864 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.343,44 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR 2012/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.723, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.735 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSE NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE TRÊS PASSOS - AMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO MUNICÍPIO ESPERANÇA DO SUL - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DESAPROPRIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre Transmissão Inter Vivos na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Três Passos e dá outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.380 de 30 de junho de 2010, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 03/13 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.721/2012 Implantação da Planta de Valores Genéricos de Três Passos Composição do valor venal dos imóveis urbanos e sujeitos à Tributação do IPTU