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PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.426, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 18 de Março de 2015
Protocolo: 22/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.000,00.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Protocolo: 25/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.753, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 32/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 26/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR JUNTO AO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 27/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 28/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 29/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE.
Apresentação: 2 de Abril de 2015
Protocolo: 30/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) ENTREVISTADORES PARA O CADÙNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Protocolo: 34/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR UM REPASSE NO VALOR DE R$ 51.663,91 (CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Protocolo: 35/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado.
Texto Original
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PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.912,05.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Protocolo: 36/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2015
Última Ação: aprovado.
Texto Original
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PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR EM CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - CBA.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Protocolo: 42/2015, Data Protocolo:
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Horário:
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PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR APLICAÇÃO EM CERTIFICADO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO - CDB.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Protocolo: 42/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE 1 (UM) ATENDENTE DO SETOR PRIMÁRIO.
Apresentação: 7 de Maio de 2015
Protocolo: 43/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 44/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSER).
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 45/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA DESAFETAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DA MATRICULA N° 16.514, AMBOS DO REGISTRO DE IMÓVEL DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 46/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015 - 2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 47/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO PARA FINS DE ATUAR NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “CANTE E ENCANTE”
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Protocolo: 54/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Protocolo: 56/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 58/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.970,00.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 59/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI 4.701, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 60/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.790, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 64/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 61/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA VIBRANTES DE ESQUINA CINAMOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 62/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 63/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA O CARGO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA(O) ACADÊMICA(O) NO POLO UNIVERSITÁRIO FEDERAL - UAB.
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Protocolo: 65/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO AO CTG MISSIONEIRO DOS PAMPAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 69/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSE NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE TRÊS PASSOS - AMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 70/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2015
Última Ação: retirada pelo autor.
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PLO 52/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSENSÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 72/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.887, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 73/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.806,71.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 74/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 5.075,00.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 75/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.021, DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 76/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE - AMEI.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 77/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.426/2010 E CRIA O CARGO DE EDUCADOR ESPECIAL.
Apresentação: 25 de Junho de 2015
Protocolo: 78/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Protocolo: 79/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Protocolo: 80/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.718,65 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 81/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 81/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DA RUA JOSÉ PAZINI, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE CRISTINA TOMAZONI ROVEDA E ELISABETE TOMAZONI ROVEDA.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 83/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI 4.701, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012.
Apresentação: 2 de Julho de 2015
Protocolo: 84/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Protocolo: 85/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRÊS PASSOS - REFIS/TRÊS PASSOS 2015
Apresentação: 30 de Julho de 2015
Protocolo: 87/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ DOIS PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Julho de 2015
Protocolo: 88/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS ABSORVIDA PELO TRAÇADO DA RUA CIPRIANO BARATA, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ROMILDO CAMINE E MARLI PAZIN CAMINE
Apresentação: 30 de Julho de 2015
Protocolo: 89/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE UM IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Julho de 2015
Protocolo: 90/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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