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PTCE 2/2018 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio Nº 02/18 - Processo de contas de Governo dos administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2016. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer favorável.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2018
Autor:
Diego Hider Maciel - Presidente
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Data Anexação: 11 de Abril de 2019
Autor(es):
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Documentos Acessórios:
2
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 16/2018, Data Protocolo:
20/04/2018 -
Horário: 10:56:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Protocolo: 24/2018, Data Protocolo:
04/05/2018 -
Horário: 11:41:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 45/18 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de até R$ 183.965,62(cento e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais, sessenta e dois centavos).
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Protocolo: 49/2018, Data Protocolo:
09/08/2018 -
Horário: 15:54:54
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.365, de 21 de agosto de 2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 67/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 67/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Protocolo: 79/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 17:27:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 73/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.670,71 (dezesseis mil, seiscentos e setenta reais e setenta um centavos).
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Protocolo: 86/2018, Data Protocolo:
01/11/2018 -
Horário: 16:44:50
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius de Araújo (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Última Ação: Projeto aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, com prazo de 15 dias úteis, para posterior promulgação e publicação da respectiva lei.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 80/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 80/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Protocolo: 94/2018, Data Protocolo:
14/11/2018 -
Horário: 17:01:02
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius de Araújo (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 82/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.666,00.
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 99/2018, Data Protocolo:
22/11/2018 -
Horário: 17:02:08
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 83/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.833,00
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 100/2018, Data Protocolo:
22/11/2018 -
Horário: 17:04:34
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 84/18 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.666,00
Apresentação: 22 de Novembro de 2018
Protocolo: 101/2018, Data Protocolo:
22/11/2018 -
Horário: 17:09:37
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 86/18 - Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o município de Três Passos/RS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Protocolo: 103/2018, Data Protocolo:
29/11/2018 -
Horário: 16:47:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiado
Data Votação:
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