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PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/18 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2018
Protocolo: 56/2018, Data Protocolo:
30/08/2018 -
Horário: 10:38:18
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Relatorias:
Rosani do Nascimento (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 2/18 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1/91, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Protocolo: 7/2018, Data Protocolo:
05/04/2018 -
Horário: 13:18:34
Autor:
Arlei Tomazoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/18 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 25 de Abril de 2018
Protocolo: 19/2018, Data Protocolo:
25/04/2018 -
Horário: 6:36:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Protocolo: 28/2018, Data Protocolo:
25/05/2018 -
Horário: 7:01:32
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS – RS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo:
05/04/2018 -
Horário: 12:54:47
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CUSTEAR PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO, E AGENTES POLÍTICOS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 113/2018, Data Protocolo:
26/12/2018 -
Horário: 11:48:50
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.334, DE 6 DE MARÇO DE 2018, QUE CONCEDEU REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Protocolo: 26/2018, Data Protocolo:
21/05/2018 -
Horário: 6:41:02
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.
Apresentação: 2 de Maio de 2018
Protocolo: 22/2018, Data Protocolo:
02/05/2018 -
Horário: 7:20:04
Autor:
Edivan Baron
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2018 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa nº 18/18 - Institui o Programa Municipal "Adote uma parada de ônibus".
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Protocolo: 60/2018, Data Protocolo:
13/09/2018 -
Horário: 14:30:15
Autor:
Arlei Tomazoni
Nader Umar
Rosani do Nascimento
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Veto derrubado. Promulgada e publicada a Lei Municipal nº 5.386, de 19-10-18.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR UM REPASSE NO VALOR DE ATÉ R$ 70.555,17 (SETENTA MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS, DEZESSETE CENTAVOS) À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo:
16/03/2018 -
Horário: 11:39:10
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 49/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Protocolo: 57/2018, Data Protocolo:
31/08/2018 -
Horário: 14:31:53
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.372, de 18-9-18.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 50/18 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Protocolo: 58/2018, Data Protocolo:
31/08/2018 -
Horário: 14:37:01
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.373, de 18-9-18.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 52/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um médico para atuar em Unidade de Saúde.
Apresentação: 13 de Setembro de 2018
Protocolo: 62/2018, Data Protocolo:
13/09/2018 -
Horário: 16:22:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.374, de 25-9-18.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 53/18 - Dispões sobre a lei Municipal nº 5.350/2018.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Protocolo: 63/2018, Data Protocolo:
14/09/2018 -
Horário: 10:08:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.375, de 25-9-18.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 54/18 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 64/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:00:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Legislativa Nº 55/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento especial da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal decorrente da aplicação integral do art. 53, caput, e incisos I e II do Código Tributário do Município de Três Passos, com redação dada pela Lei Complementar nº 22/2012.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 65/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:15:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 56/18 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal Tributário e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 66/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:18:52
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 57 - Autoriza a contratação emergencial de um Fiscal de Obras e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 67/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:30:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rosani do Nascimento (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 58/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) geólogo legalmente habilitado.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 68/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:33:16
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rosani do Nascimento (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 59/18 - Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão onerosa de uso de bem público e dá outras providências
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 69/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 14:39:18
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius de Araújo (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 60 - Autoriza a abertura de licitação na modalidade de concorrência, para a concessão onerosa de bem público e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 71/2018, Data Protocolo:
19/09/2018 -
Horário: 15:15:05
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Vinicius de Araújo (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo:
05/04/2018 -
Horário: 12:54:47
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2018 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei Legislativa Nº 18/18 que dispõe sobre a instituição do programa municipal "adote uma parada de ônibus".
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Protocolo: 73/2018, Data Protocolo:
03/10/2018 -
Horário: 14:17:13
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Rosani do Nascimento (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2018
Última Ação: Veto arquivado. Promulgada e publicada pelo Presidente da Câmara a Lei Municipal nº 5.386, de 19-10-18.
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3
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