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Sugestão para criação e implementação de um Programa Municipal de Renda e Auxílio Emergencial Temporários, como instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos trespassenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como às empresas e categorias de trabalho mais afetadas em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Sugestão ao Senhor Prefeito Municipal que realize os estudos necessários a fim de proceder na aquisição de um imóvel, com boa localização, acesso e infraestrutura, para instalação de área/distrito industrial no Município de Três Passos/RS.

Solicita informações quanto ao cumprimento da lei municipal nº 5.603, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

Seja intensificado a fiscalização dos camelôs, que vendem seus produtos nas vias públicas de nossa cidade.

PROJETO DE LEI Nº 26/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a indenização de área desapropriada, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades.

Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014.

Autoriza a outorgar a terceiro, permissão de uso de espaço público para fixação de equipamentos de publicidade com relógio e/ou termômetro digital e/ou outros dispositivos utilitários no Município de Três Passos.