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REQ 37/2022 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Sindicato dos Servidores do IPE/Saúde,para solicitar a realização de uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Edivan Baron
Diego Maciel
Flavio Habitzreiter
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 38/2022 - Requerimento
Ementa: Requer que seja incluída a licença-maternidade ou paternidade, seja ela natural ou adotiva, no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Diego Maciel
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição decidida pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 40/2022 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento de ofícios à RGE e à agência dos Correios, a fim de solicitar que seja feita a leitura mensal e a entrega das faturas de energia elétrica, bem como das correspondências, aos moradores residentes na Rua Albino Roesler, antiga estrada da Linha Cascatinha.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Marcia Benites
Diego Maciel
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Gilmar Maier
Luis da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 45/2022 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento de ofício ao Governo Federal com MOÇÃO DE REPÚDIO à drástica redução do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, relativo ao exercício de 2023, do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Diego Maciel
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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