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Institui o projeto “Vereador Mirim” na Câmara Municipal de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público trinta monitores de creche.

Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.766 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até um psicólogo, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino.

Altera a Lei Municipal nº 5.755 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras.

Altera a Lei nº 4.426, de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de três passos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.738 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois secretários de escola.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes.

Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 2010 que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.

Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação.

Autoriza a contratação emergencial de um Visitador.

Institui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.

Requer o encaminhamento de voto de louvor à direção e funcionários da Escola Estadual de Ensino Médio Águia de Haia, pelos seus 86 (oitenta e seis) anos de existência completados no dia 26 de julho de 2023.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes.