Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer das Comissões Permanentes nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, à Emenda nº 8, de 2023, que propõe modificação ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes. - - |
Rejeitado por maioria simples |
| 2 |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 35, de 2023, que autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes. - - |
Aprovado por maioria simples |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de prédio público ao Rotary Clube de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |