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Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – HCTP.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).

Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza poder executiva proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos.

Dispõe sobre a firmatura do Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de 2020) e das obrigações assumidas na Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 3.873, de 14 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – HCTP.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos/RS.

Autoriza o Município de Três Passos a criar a RAE- Rede de Apoio às Escolas.

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Revoga as Leis Municipais nº 3.683/2002 e 5.060/2015, que dispõe sobre o conselho municipal antidrogas.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025.

Institui Turno Diferenciado no serviço municipal e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS.

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando informações relativas aos repasses mensais, despesas dos últimos doze meses, materiais recebidos e vendidos e como é realizada a sua venda.

Requer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração do seguinte fato: suposta agressão física (lesão corporal) praticada pelo Prefeito Municipal contra munícipe no dia 9 de maio de 2022.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 14 de fevereiro de 2024.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024.

Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando, em complementação à resposta ao Requerimento nº 1 de 2024, as seguintes informações: quantidade, em quilos, que foi vendida de cada material, nos últimos seis meses, bem como as respectivas notas fiscais.