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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.400,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA FINS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.530,42 (DEZ MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA FINS DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - TELESAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA FINS DE REALIZAR TRABALHOS EM OFICINAS TERAPEUTICAS JUNTO AO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 21.252 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 21.253 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado das Ruas João Alfredo, Ceará e Pedro Fuhrmann, de propriedade de Wilson Frederico Bülau.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO AO LAR ACOLHEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento e alargamento do traçado das Ruas 2010, Euzébio de Queiróz, Olavo Bilac, Liberdade e José Alfredo Schardong, de propriedade de Carlos Humberto Correa Pesce, Omar Hamaoui, Rudi Gilberto Tiemann e Gilmar Joel de Oliveira Cardoso.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013.

Institui na rede de ensino, a educação fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino do Município de Três Passos, e dá outras providências.

Aprova a inclusão do Município de Três Passos na Microrregião Celeiro, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 14.032, de 26 de junho de 2012.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua Coronel Claudino Nunes Pereira, de propriedade de Adelar Franke e Ines Terezinha Chaves Franke.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS) PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MICRO AÇUDES PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração de disposições constantes da Lei Complementar nº 001 de 30 de dezembro de 1991 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da divida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Planta de Valores Genéricos do Município de Três Passos para fins de composição do valor venal dos Imóveis Urbanos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.586, de 11 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Autoriza a contratação de 01 (um) profissional médico ginecologista para atuação na rede de atendimento do Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza a contratação de até 02 (dois) profissionais médicos para atuação na rede de atendimento do Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na implementação de Termo de Parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não pagas ao Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATUAREM NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRAS E SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.427 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.088.000,00 PARA REGULARIZAÇÃO DA CORRETA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS PENSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.400,00 PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL JUNTO AO PRESÍDIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.033,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES JUNTO AO PROGRAMA AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Seção VII da Lei Municipal nº 4.426 de 29 de outubro de 2010 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRÊS PASSOS ATLÉTICO CLUBE – TAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E PARA SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O PSF FREI OLÍMPIO E BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 88.200,00 (OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF, A SER ADMINISTRADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR RURAL WALLY ELISA HARTMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR RURAL NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL PADRE GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GUIA LOPES DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, CONSTANTE NA MATRICULA Nº 13.592, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS, BEM COMO A DECLARAR A MESMA DE UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, CONSTANTE NA MATRICULA Nº 5.509, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS, BEM COMO A DECLARAR A MESMA DE UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TRES-PASSENSES ASSOCIADOS-ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À AUPASSOS - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NO PAGAMENTO DE ABONO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUANDO HOUVER REPASSE PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TRESPASSENSES – AUTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.640,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISENTOS E QUARENTA REAIS), PARA FINS DE EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO FNHIS –APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TECNICOS DO SEG. DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES SUBVENÇÕES NA FORMA DA LEI, ABRIR CÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 EM TELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.