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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00, A DESTINAR ESTE MONTANTE À IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A AÇÃO 7.2 NO PROGRAMA 014 DA LDO (LEI MUNICIPAL N° 3.949/05) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS EFETUAR A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO VW/KOMBI AO CEDEDICA DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A AÇÃO 08 NO PROGRAMA 009 DO PPA E DA LDO (LEIS MUNICIPAIS N° 3.940/05 E 3.949/06), ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 167.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00, A DESTINAR ESTE MONTANTE À FETRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO, REENQUADRA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA PEAS-ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CONSECUÇÃO DO PROGRAMA PEAS-BENEFÍCIOS EVENTUAIS POPULAÇÃO ADULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A AÇÃO 02 NO PROGRAMA 030 DO PPA E DA LDO (LEIS MUNICIPAIS N° 3.940/05 E 3.949/06), ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 110.000,00, PARA ADEQUAÇÃO FÍSICA EM BENFEITORIA DO ESTADO DO RS, AUTORIZA A DOAÇÃO DESTAS MELHORIAS AO ESTADO, AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.058,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.954/05 (REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.265,96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A AÇÃO 05 NO PROGRAMA 012 DO PPA E DA LDO (LEIS MUNICIPAIS N° 3.940/05 E 3.949/05), AUTORIZA FIRMATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 8.000,00 NA LEI 3.968/05 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.545/00 – LEI DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.786/03 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA CRIANÇA HENRIQUE LIEBICH, DE IJUÍ, PARA FINS DE PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – STR - DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS OU RESSARCIMENTO DE DESPESAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE CESSÃO REAL DE USO E A RECONHECER TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.885/05 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE VISITADORES PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.545/00 (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL) E NA LEI MUNICIPAL N° 3.544/00 (PLANO DE CUSTEIO DO RPPS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE TRÊS PASSOS, PARA FINS DE CONSECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.146,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 3.305/97 (ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES URBANOS OCUPADOS NO LOTEAMENTO VILA FREI OLÍMPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS INCORPORAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, À CLASSE DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO E VICE-PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS A DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS.

ALTERA O ARTIGO 1° § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.885/05 (CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE VISITADORES PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.876/04 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, LOTES DE PE. GONZALES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) DESENHISTA PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, DE 01 (UM) MONITOR PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE MÚSICA AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) PROFESSORES PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NA SMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (URM) PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/91 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AULAS DE MÚSICA AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR PERMUTA DE SERVIDORES COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CONTRATAR EMERGENCIALMENTE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMETE UM OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA E UM OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE DOIS VISITADORES PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM NORBERTO AFONSO MIRANDOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 19 (DEZENOVE) PROFESSORES PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NA SMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.