Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio e apoio, mediante contrapartida de publicidade, para os eventos realizados pelo Município de Três Passos/RS e espaços públicos e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Crissiumal/RS, visando a união de esforços para construção de uma ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.

Altera a Lei 5490/19 que dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 10 (dez) operadores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois engenheiros civis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois pintores.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 15 operários.

Sugere a alteração da Lei Municipal nº 5271, de 04 de julho de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar no Município de Três Passos, no sentido de que a Administração Municipal autorize novamente o transporte de passageiros, além dos alunos, como era feito anteriormente, porque muitos agricultores e pais de alunos não possuem veículos próprios de locomoção e dependem deste tipo de transporte.

Indica ao Sr. Prefeito que encaminhe projeto de lei a esta Casa autorizando a assinatura de convênio entre a Prefeitura com as casas de passagem
de Ijui , Passo Fundo, e demais municípios, para favorecer as pessoas que levam os familiares doentes e não tem dinheiro para pagar hotel

Solicita a instalação de uma boca de lobo na Rua 20 de Setembro, defronte à casa de nº 239, em Padre Gonzales, porque a água das chuvas acaba entrando na residência.

Solicita a realização de melhorias na Estrada da localidade de Linha Santo Antônio, próximo à propriedade do Sr. Elio Schäfer, porque, inclusive, o transporte escolar está encontrando dificuldades em transitar naquela via, em função do seu mau estado de conservação, conforme fotos em anexo.

Solicita o patrolamento e encascalhamento da Rua General Canabarro, localizada no Distrito de Padre Gonzales, próximo à residência nº 755.
Nessa rua foi iniciada a instalação de calçamento, porém na parte que ainda não foi concluída os moradores e usuários estão enfrentando sérias dificuldades de transitar, devido ao barro ocasionado pelas recentes chuvas.