Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 36, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Requer o encaminhamento de Moção de Apoio pelo cumprimento do Art. 201, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, pelo qual “O Estado aplicará 0,5% (meio por cento) da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público e, através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização deste recurso.”

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de de Fonoaudiológo da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público. E seja encaminhado em regime de urgência contratação emergencial de Fonoaudiológos para a rede Pública Municipal de Saúde.

Sugere adaptação de barras de apoio nos micro-ônibus utilizados pela Secretaria de Saúde para levar pacientes para outros municípios.

Sugere a criação do '' Brique na Praça'', todos os domingos na praça Reneu Geraldino Mertz.

Sugere que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei de incentivo aos alunos de ensino médio técnico e superior que vierem estudar no município de Três Passos;

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de guardas de segurança no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público. E seja encaminhado em regime de urgência contratação emergencial de guardas de segurança para a rede Pública Municipal de Educação.

Sugere o reperfilamento nas Ruas Zeferino Brasil, Anita Garibaldi e Languiru, em todas as suas extensões.

Solicita informações pertinentes a Pavimentação na Rua Gaspar Silveira Martins.

Solicita relatórios pertinentes às horas-máquina contratadas com a empresa vencedora da licitação.

Solicita informações sobre a emenda parlamentar que a família Covatti enviou para a construção Capela Mortuária em Bela Vista.

Solicita informações pertinentes ao Programa Porteira Adentro.