Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS.

Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) e dá outras providências.

Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de prédio público ao Rotary Clube de Três Passos.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de equipamentos para estimular o desenvolvimento da produção agroindustrial familiar em Três Passos.

Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.

Requer o encaminhamento de ofício ao Presidente da Associação Hospital de Caridade de Três Passos, solicitando o reenvio de pedido de informações em relação à Clínica Carrossel, mais especificamente uma relação dos médicos que atenderam na Clínica no período de 11-3-23 a 12-4-23.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público, e dá outras providências.

Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.