Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo, Conselho Tutelar e SIMASE. - |
Matéria lida |
| 2 |
Sugere que sejam realizadas melhorias no estacionamento e o cascalhamento nas imediações do salão da comunidade da Linha Árvore Seca. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Maciel
Protocolo: -
Turno: -
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Sugere ao Poder Executivo a realização de estudo técnico e jurídico para análise da viabilidade de decretação da caducidade do contrato de concessão com a CORSAN/AEGEA, diante de falhas na prestação dos serviços, bem como a possível municipalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. - |
Matéria lida |
| 4 |
Pedido de Providência nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Valise Feisther
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a reforma de ponte, instalação de tubulação e manutenção da estrada na localidade de Cachimbo Perdido. - |
Matéria lida |