Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Tabela comparativa | Orientação Técnica | 23/12/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_143_tabela_comparativa.odt |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 22/12/2025 | Prefeito Municipal | oficio_gab_179-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_143.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_143.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/12/2025 | IGAM | pl_143.pdf |
| Emenda Redacional | Emenda | 11/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_21_2025_-_pl_143-2025.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_162-25_-_pl_143-25.docx |
| ao Executivo sobre mensagem retificativa | Ofício | 11/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_143-2025.docx |