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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.088.000,00 PARA REGULARIZAÇÃO DA CORRETA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS PENSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.400,00 PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL JUNTO AO PRESÍDIO ESTADUAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.033,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES JUNTO AO PROGRAMA AMIGO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Seção VII da Lei Municipal nº 4.426 de 29 de outubro de 2010 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRÊS PASSOS ATLÉTICO CLUBE – TAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E PARA SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O PSF FREI OLÍMPIO E BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 88.200,00 (OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF, A SER ADMINISTRADO PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR RURAL WALLY ELISA HARTMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR RURAL NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL PADRE GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GUIA LOPES DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, CONSTANTE NA MATRICULA Nº 13.592, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS, BEM COMO A DECLARAR A MESMA DE UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, CONSTANTE NA MATRICULA Nº 5.509, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS, BEM COMO A DECLARAR A MESMA DE UTILIZAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TRES-PASSENSES ASSOCIADOS-ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À AUPASSOS - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NO PAGAMENTO DE ABONO DE DÉCIMO QUARTO SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUANDO HOUVER REPASSE PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TRESPASSENSES – AUTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.640,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISENTOS E QUARENTA REAIS), PARA FINS DE EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO FNHIS –APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE TECNICOS DO SEG. DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES SUBVENÇÕES NA FORMA DA LEI, ABRIR CÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 EM TELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/00, NA REVOGAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.033/06 E 4.366/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.176/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR OS AVICULTORES DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO FIXO E MENSAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 104,83m² pertencente ao lote urbano nº 23, registrado na matrícula 15.690 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Celso Otaviano Romanini e Valdecir Romanini.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRÊS PASSOS - STR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES TRÊS-PASSENSES ASSOCIADOS – ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DA VAGA FISCAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BISPO PEDRO FERNANDES SARDINHA DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO, PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE SABÃO CASEIRO, TIPO ECOLÓGICO, A SER DESENVOLVIDO NA COMUNIDADE FREI OLÍMPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES RECURSOS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATUAREM NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À ARI KONRAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 62,33m², da quadra nº 114, registrada na matrícula 35.363 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Sucessão de Armindo Eckel.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.194/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA FINS DE ATUAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL ORIENTAR AMBIENTAL PARA FINS DE MINISTRAR AULAS NO PROGRAMA SEMEANDO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE MUSICALIZAÇÃO PARA FINS DE ATUAR NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “CANTE E ENCANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE TRES PASSOS – FRUTIPASSOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTATE DA MATRÍCULA Nº 15.169 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TRÊS PASSOS AO SR. LAURI VALDIR WEBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.