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INF 2/2019 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitam uma cópia do contrato nº 78/17 e do aditivo nº 1/17, firmados entre a Administração Pública Municipal e a empresa Bripav - Britagem e Pavimentacao Ltda, relativos ao processo licitatório nº 72/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa do ramo pertinente para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, na Av. Daltro Filho e outras ruas na cidade de Três Passos, sob regime de empreitada global (materiais e mão de obra).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Arlei Tomazoni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Recebido ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Pedido de informação respondido pela Secretaria Municipal de Obras e Viação, com arquivo em PDF (pen drive), e também via ofício, encaminhado pelo Prefeito Municipal (Ofício GAB nº 39/2019).
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 03/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração de Lei Complementar nº 001, de 30 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 46/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 16:38:49
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei complementar Nº 05/19 - Altera Lei complementar Municipal Nº 3,212/1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Três Passos e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
13/06/2019 -
Horário: 17:06:55
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 08/19 - Altera o art. 171, do Código Tributário Municipal, lei complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo:
19/09/2019 -
Horário: 15:37:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa nº 02/19 - Denomina Ruas do Município de Três Passos
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo:
22/02/2019 -
Horário: 7:55:07
Autor:
Dorilda Sartori
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Nº 05/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo:
11/04/2019 -
Horário: 16:20:38
Autor:
Arlei Tomazoni
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei legislativa Nº 06/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
11/04/2019 -
Horário: 16:08:14
Autor:
Ido Rhoden
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de lei legislativa nº 7/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo:
18/04/2019 -
Horário: 11:38:31
Autor:
Edivan Baron
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa Nº 10/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 15:31:11
Autor:
Edivan Baron
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa Nº 11/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 9:54:57
Autor:
Marli Franke
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa Nº 14/19 - Denomina travessas e ruas do município de Três Passos.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 93/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 13:44:32
Autor:
Ido Rhoden
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativa Nº 17/19 - Denomina rua do município de Três Passos.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 94/2019, Data Protocolo:
22/08/2019 -
Horário: 13:50:13
Autor:
Rosani do Nascimento
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de lei legislativa nº 18/19 - Denomina rua do Município de Três Passos.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Protocolo: 96/2019, Data Protocolo:
28/08/2019 -
Horário: 14:26:33
Autor:
Ido Rhoden
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 27/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de lei Legislativa nº 27/19 - Denomina o centro integrado de atendimento ao cidadão - CIAC/SUS Rejane Luisa Richter.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 144/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 16:11:50
Autor:
Rosani do Nascimento
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLL 28/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Rua do Município de Três Passos.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Protocolo: 147/2019, Data Protocolo:
29/11/2019 -
Horário: 10:39:14
Autor:
Rosani do Nascimento
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídio às empresas de Três Passos/RS, na forma de serviços e obras de terraplanagem, para construção, ampliação ou melhorias de empreendimentos e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2019
Protocolo: 6/2019, Data Protocolo:
17/01/2019 -
Horário: 12:30:36
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 50/19 - Fixa e delimita o novo Perímetro Urbano da cidade de Três Passos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 59/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 76/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 15:06:31
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 81/19 - Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras que enumera.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Protocolo: 115/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 10:19:30
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Ido Rhoden (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Nº 96/19 - Revoga o artigo 3º da Lei Municipal 5.476, de 02 de julho de 2019.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 139/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 15:04:26
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Arlei Tomazoni (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PROLO 1/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 01/19 - Altera a alínea "e" do inciso XXIV do art. 4º da lei orgânica do município.
Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 77/2019, Data Protocolo:
27/06/2019 -
Horário: 15:24:27
Autor:
Ido Rhoden
Relatorias:
Willian Heineck (Tocha) (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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