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Sugere a concessão de ajuda de custo no transporte dos estudantes que residem em Três Passos, e se deslocam a outras cidades para estudar, tanto para cursar ensino superior como ensino técnico

Sugere ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei versando sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas municipais do Município de Três Passos.

Estabelece normas para o pagamento do adicional de difícil acesso para os servidores da educação e dá outras providências.

Altera a Lei 4.426/10 que dispõe sobre o novo plano de carreira do Magistério Público Municipal de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais .

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Unidade em Três Passos, para uso de instalações junto ao Imóvel de Propriedade do Município de Três Passos, situado a Rua Cipriano Barata nº 239, Três Passos/RS, onde está instalado o Pólo de Apoio Presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (SMEEI) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação emergencial para as Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino.

Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando.

Altera a Lei Municipal nº 5404/2018.

Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial para as Escolas da rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros.

Autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem: a Lei nº 5.595, de 20 de janeiro de 2021; a Lei nº 5.660, de 06 de outubro de 2021; a Lei nº 5.701, de 09 de março de 2022; a Lei nº 5.702, de 09 de março de 2022; e, a Lei nº 5.767, de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 18/2021, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 21/2021, que dispõe sobre a autorização para o Prefeito de Três Passos enviar à Câmara Municipal projeto de lei autorizando e estabelecendo regras para o rateio, na forma de abono, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, das sobras do FUNDEB, no ano de 2021