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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL BORRACHEIRO (OPERÁRIO ESPECIALIZADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal da Água no Município de Três Passos

Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG ADONAI em Três Passos, conforme especifica.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA BARTZEN, MARTINI E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO – FIDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação três Lotes Urbanos, de propriedade de Agostinho Roveda e Carmen Therezinha Tomazoni Roveda.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL em Três Passos, conforme especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AGROCELEIRO – FEIRA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR AOS BOVINOCULTORES DE LEITE DE TRÊS PASSOS HORAS MÁQUINAS, BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO A CONCEDER-LHES RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES RECURSOS NA FORMA DA LEI, PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O REPASSE DA 13º COTA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL – CITEGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 10.212 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.516/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

INSTITUI OS PRAZOS MÍNIMOS PARA CONSERVAÇÃO DE ARQUIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS DIVERSAS PARA PARTICIPAÇÃO NA 11º FEICAP – FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.565/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATUAREM NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.470 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAREM NO NASF- NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRAS E SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação dos arts. 6º, 13º e 34º da Lei Municipal nº 4.426 de 29 de outubro de 2010, revoga os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 4.468 de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANRISUL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais de Auxílio Natalidade, Funeral, Situações de Emergência, de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade Temporária no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Três Passos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 7º e 8º ao art. 40, o acréscimo dos §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10º ao art. 73, bem como da alteração da tabela XIII, ambos da Lei Complementar nº 001 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, HABITE-SE E CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA PARA AUMENTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROJETO EMANCIPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 8 MONITORES, 01 ARTESÃO e 01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS A SER REALIZADO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.449/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.459/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA TRESPASSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO INCISO III DO § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.211 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir uma Escola Pólo Municipal de âmbito regional voltada para o ensino fundamental e dá outras providencias.

Dispõe sobre indenizações de diárias e ressarcimento de despesas a Conselheiros Municipais.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR O § 3º AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.913 DE 29 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração dos arts. 61, 76 e 79, bem como na supressão do art. 80 da Lei Complementar nº 018 de 16 de agosto de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Passos - e dá outras providencias.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 E LEI ESTADUAL Nº 13.761/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Água e Esgoto do Município de Três Passos e da outras providencias.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA FINS DE PAGAMENTO DE INCENTIVO DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA–NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.