Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1) Quantas doses de vacina contra a COVID-19 já foram recebidas pela Município de Três Passos? 1.1) Qual as datas em que o Município recebeu as doses de vacina e qual a quantidade de doses em cada lote recebido?
2) Relação atualizada contendo, no mínimo, o nome completo e os três primeiros números do CPF das pessoas que já receberam a vacina da COVID-19 no Município, informando, ainda, se já receberam a primeira e a segunda dose. 2.1) No caso dos profissionais da saúde, indicar, além das informações acima, também qual a função exercida e local onde a exerce.
3) Considerando que não existe divulgação dessas informações sobre à vacinação da COVID-19 nos meios oficiais da Prefeitura, requer-se seja encaminhado relatório mensal à Câmara, contendo: o quantitativo de doses recebidas, por data; o quantitativo de doses aplicadas, por data; a relação dos cidadãos que receberam as vacinas, informando o nome completo, três primeiros números do CPF e se se trata de primeira ou segunda dose.

Cópia da ata de transmissão do cargo de Prefeito, de 31/12/2020, acompanhada do relatório contábil relativo ao controle de situação financeira por fonte de recurso que foi anexado a mesma, assinado pela Contadora responsável por sua emissão.

Melhorias nas estradas das Linhas Molina, 93, Navegantes, Romana e Barra da Romana, com encascalhamento, patrolamento e rolagem

Que seja feito o asfaltamento da rua em frente ao Mercado e Açougue Eckert e a Estação Rodoviária de Três Passos, bem como a pintura de faixas para sinalização de estacionamento oblíquo no local e, por fim, seja avaliada a possibilidade de remoção de parte do canteiro localizado naquele logradouro para ampliação das vagas de estacionamento, pois há intenso fluxo de veículos leves e pesados no local que tende a aumentar, uma vez que, em breve, ocorrerá a ampliação do supermercado.

que seja reformulada a pintura dos meios-fios na parte da frente quadra onde estão localizadas EMEI Primeiros Passos e o CIAC/SUS, na Avenida Osvaldo Aranha, deixando uma vaga com restrição de estacionamento em frente a cada um dos prédios públicos, e não em toda a extensão da quadra, como é hoje, permitindo a ampliação das vagas de estacionamento no local, que possui fluxo intenso devido à proximidade com um supermercado e estação rodoviária.

Melhorias nas estradas da Linha Santo Antônio, com encascalhamento, patrolamento e rolagem, pois trata-se de um pedido da comunidade local.

Melhorias nas estradas da Linha Árvore Seca e Linha São Francisco, com encascalhamento, patrolamento e rolagem.

Que os Semáforos em nosso Município tenham a sua configuração ajustada para que no período das 00h00min até as 06hs00min, fiquem em sinal de alerta, ou seja com a cor amarela intermitente.

1- Suspensão ou prorrogação da cobrança do ISS no exercício de 2021;
2- Redução temporária das alíquotas de ISS no exercício de 2021;
3- Suspensão temporária das inscrições em dívida ativa relativas ao não pagamento de ISS no exercício de 2021;
4- Concessão de parcelamento para o pagamento de débitos, sem a exigência de garantias, e a prorrogação das certidões negativas de débito até dezembro de 2021.
5- Reprogramação do calendário de pagamento do IPTU do exercício de 2021, com ampliação do número de parcelas e prorrogação do início do vencimento.

Que sejam isentas as taxas de cobrança das análise de regularização de Projetos das Entidades Filantrópicas da área de saúde, abrigamento de idosos e creches quando estas forem filantrópicas sem fins lucrativos.

Que os incentivos da Suinocultura, Avicultura e Cadeia Leiteira, sejam reajustados anualmente pelo índice da URM ou outro equivalente.

Projeto de lei complementar nº 3/21 - Revoga o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 63, de 10 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre alteração da tabela V da Lei Complementar Municipal nº 01/1991 (Código Tributário Municipal) e autoriza o Poder Executivo Municipal na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.