Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Alcides Braun.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 12, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 14, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Consolida a legislação sobre a descentralização das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos.

Institui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.

REQUERER que seja enviado ofício ao DNIT, a fim de solicitar manutenção dos trevos que dão acesso ao município de Três Passos que os mesmos se encontram em total desleixo prejudicando a visibilidade dos condutores, tal medida é necessária para melhorar a visibilidade e evitar acidentes.

Requer o encaminhamento de voto de louvor à equipe do Posto da Estratégia da Saúde da Família - ESF Santa Inês.

Requerem seja convocado o Secretário Municipal de Educação e Cultura para comparecer nesta Casa Legislativa, em reunião pública, a fim de prestar informações sobre vagas de alunos para o Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden.

Sugere o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei dispondo sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.997, de 3 de março de 1993, que concede direito à isenção do IPTU e taxas incidentes, no sentido de incluir os contribuintes aposentados.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado um estudo e viabilidade para ser realizado passeio público em três terrenos públicos localizados em Padre Gonzales.

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento, propondo a criação do cargo de oficineiro no quadro de cargos da Administração Municipal, com vagas a serem preenchidas via concurso público.

Sugere a colocação de placas de sinalização de estacionamento na Rua Vital Brasil, em frente ao portão da empresa JBS, e o reperfilamento da Rua Osvaldo Cruz, próximo ao entroncamento com a Rua Vital Brasil, próximo à referida empresa.

Sugere que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize dois carros por dia, para conduzir os pacientes e acompanhantes a outras cidades para realização de consultas, exames e demais procedimentos médicos, sendo um de manhã às 6h e outro às 11h, a fim de que as pessoas possam retornar aos seus lares após o atendimento e não precisem aguardar, muitas vezes, o dia inteiro para retornarem a Três Passos.

Quais os meios utilizados para participação da comunidade na Consulta Popular.

Solicita o porquê de até agora, passados mais de dois anos de gestão, não ter sido realizada concorrência pública para dar um uso ao prédio existente em área do Município, no Bairro Santa Inês, construído para agroindústrias.

Solicita uma relação das máquinas e caminhões existentes no município, especificando: placa, marca, modelo, ano e estado de conservação; bem como uma relação dos operadores de máquina e operários, servidores ativos no município, e em qual Secretaria estão lotados, inclusive dos profissionais que estão afastados ou licenciados do cargo, readaptados em outro cargo ou atuando em função administrativa, e com Função Gratificada.

Solicita uma cópia do certificado de formação acadêmica do Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação à emenda impositiva da Bancada do PDT, apresentada ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), relativa à aquisição de um trator de pequeno porte, cortador de grama, maquinário dirigível, para manutenção dos campos de futebol do nosso Município, no valor de R$ 23.638,45.

Solicitam que informe em que fase de execução se encontram as emendas impositivas individuais e de Bancada apresentadas pelos vereadores Diego Maciel - PT e Gilmar Maier - PT, ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022), de forma detalhada; solicitam cópias dos empenhos e dos comprovantes das emendas que foram executadas; solicitam também que, no caso de alguma emenda não ter sido executada, qual o motivo.

Qual o motivo de a comunidade de Bela Vista estar desassistida de um agente comunitário de saúde há mais de dois anos.

Solicita a instalação de uma parada de ônibus na Estrada Cascatinha, próximo à Ervateira Celeiro, bem como de um quebra-molas (redutor de velocidade), pois várias crianças esperam o ônibus escolar naquele local.
Solicita também a instalação de um quebra-molas na Rua Mário Totta, próximo ao Hospital de Caridade.