Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação da relação dos medicamentos fornecidos pelo Município de Três Passos.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de licitações e contratos administrativos.

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Três Passos-RS.

Requer o encaminhamento de ofício ao Sr. Gilberto Knorst, Coordenador Geral do Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, solicitando informações relativas aos repasses mensais, despesas dos últimos doze meses, materiais recebidos e vendidos e como é realizada a sua venda.

Sugere a realização de melhorias na rede de iluminação pública.

Sugere a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs para o trabalho dos operários, tais como botina, calça e camisetas.

Sugere o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, a fim de normatizar a previsão contida na alínea f) do art. 13 da Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos, no sentido de dispor sobre os percentuais e forma de pagamento da gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal.

Sugere a concessão de uso de área de terras para a UERGS, a fim de ser utilizada como área experimental no curso de agronomia.

Solicita cópia integral da Licitação nº 280/2023, Pregão Presencial nº 224/2023, que trata do Registro de preços para eventual e futura aquisição de serviços de arbitragem para jogos dos Campeonatos promovidos pelo CMD e pela SMEC.

Solicita informações sobre o andamento da readequação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, especialmente em relação à gratificação do professor pela inclusão de aluno especial, conforme determina a legislação federal.

Solicita informações relacionadas ao motivo pelo qual foi realizado o processo seletivo simplificado nº 20/2022, tendo em vista que havia o processo seletivo nº 27/2021, ainda vigente, para contratação emergencial de professor (licenciatura em letras - língua portuguesa).

Solicita informações referentes ao andamento da elaboração do diagnóstico socioambiental.

Solicita informações relacionadas às contratações emergenciais realizadas pelo Município, principalmente após a homologação do Concurso Público, tanto para contratação de professores, quanto ao quadro geral de servidores.

Solicita a realização de melhorias, por meio de empresa terceirizada, na parte lateral do calçamento da Rua Treze de Maio, Bairro Pindorama.

Solicita a instalação de estacionamento oblíquo na Rua Presidente Prudente Moraes, em frente ao Supermercado Eckert.

Solicita a realização de melhorias na estrada da localidade de Cachimbo Perdido.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Enfermeiro.