Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até vinte e cinco serventes.

Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 127, de 2025, que autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA (2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 5, de 2025, que altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos.

Sugere a correção do Decreto Municipal nº 111, de 6 de agosto de 2025, que instituiu a Agência Municipal de Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico - AMSB, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no qual não consta servidor responsável por abastecimento de água potável, justamente o eixo do saneamento mais problemático no município atualmente.

Solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social acerca do número de beneficiários do Programa Bolsa Família no município, da faixa etária dos cadastrados e das ações de inclusão produtiva voltadas aos participantes do programa.

Solicita informações sobre as análises da água fornecida pela Aegea - Corsan no município, eventuais irregularidades detectadas e as medidas adotadas pela Vigilância Sanitária.

Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os serviços de prótese dentária realizados por meio do CISA, incluindo número de atendimentos, valores pagos, clínicas credenciadas, critérios de distribuição, fila de espera e gastos realizados em 2025.

Solicita a instalação de um quebra-molas em frente a EMEF 25 de Julho, visando aumentar a segurança de alunos, funcionários e da comunidade em geral.