Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita patrolamento, limpeza de sarjetas, cascalhamento e rolagem das estradas municipais nas localidades de Linha Feijão Miúdo, Linha Turvo e Barra do Feijão Miúdo.

Sugere que o Município de Três Passos promova adesão à iniciativa “Meu Município pelos ODS”, uma estratégia do Governo Federal para apoiar os municípios na incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS aos instrumentos de planejamento e gestão local, por meio da Agenda 2030, aprovada pela ONU em 2015, sendo um plano global alicerçado nos direitos humanos, que reúne compromissos para o fortalecimento da Democracia e para o alcance de um novo modelo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir prosperidade para todos.

Sugere a instalação de um sistema de vídeo de monitoramento no cemitério municipal de Três Passos, bem como a realização de um estudo para instalação de um muro mais alto no entorno do local, a fim de evitar atos da vandalismo, depredação e furto como os que ocorreram recentemente; sugere também um estudo dos túmulos mais antigos, com contato junto aos familiares, a fim de instalá-los em gavetas no muro a ser construído e evitar a superlotação do cemitério, com abertura de novas vagas.

Moção de Repúdio ao Governo Federal e aos órgãos competentes, pelo abandono e pelas precárias condições de trafegabilidade da BR-468, importante rodovia que liga os municípios de Três Passos, Bom Progresso, Campo Novo, Coronel Bicaco e Palmeira das Missões.

Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 40, de 2026, que regulamenta a campanha “Show de Prêmios” do Sindilojas no Município de Três Passos.

Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Três Passos em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade.

Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Bananeira Futebol Clube.

Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal.