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Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento do traçado da Rua Andradas, de propriedade de Milton José Lorscheider.

Autoriza o Município de Três Passos a alterar Lei Municipal nº 4.219 de 20 de março de 2009, que constitui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE 777596/2012/MAPA/CAIXA – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO CONVENIO SEDAC 41/2013 PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL “ARTE E CULTURA SEM PRECONCEITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a alterar Lei Municipal nº 3.294 de 30 de maio de 1.997, que institui o Programa de Expansão Industrial de Três Passos e dá outras providências.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.805 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INDICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A INDICAÇÃO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL , PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR UM REPASSE NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) À FUNDAÇÃO ASTROGILDA E OSVALDO BENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal do Idoso no Município de Três Passos e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município, fixa normas e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 690.900,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL E NOVENCENTOS REAIS) RECEBIDO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE 772679/2012/MCIDADES/CAIXA – RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.408 DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.805 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E Nº 4.828 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento e alargamento do traçado das Ruas 14.007, 14008 e Avenida Perimetral, de propriedade de Elton Larsen.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DOS CONTRATOS DE REPASSE 771631/2012/MAPA/CAIXA E 777681/2012/MAPA/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4691 DE 28 DE AGOSTO DE 2012, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.0000 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a Revogar o Inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº 3.658 de 17 de dezembro de 2001, que Cria a Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS PASSOS – CME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a imprensa oficial do Município de Três Passos e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DE TRÊS PASSOS - UNIPASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL MÉDICO E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTEBOL – CRAQUES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Três Passos o “Programa Incubadora Industrial” e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBSÍDIO A CAMARA DO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS DE TRES PASSOS - CACIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À APATAG – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS TÉCNICOS EM AGROPECUÁRIA DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.886,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) PARA FINS DE REPASE À FUNDAÇÃO ASTROGILDA E OSVALDO BENDER.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir Ação no PPA, LDO, abertura de crédito especial e repasse no valor de até R$ 85.760,60 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos) ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de professores para atuarem nos quadros do magistério público municipal e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRAS E SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CRISTÃ DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº 4.511 DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ATÉ 3 (TRÊS) MONITORES E 02 SERVENTES PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS A SER REALIZADO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 2 (DOIS) PINTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM ORIENTADOR EM DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.194, de 16 de dezembro de 2008 (renovação das contratações emergenciais de profissionais que atuam no PSF).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.320/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.399, de 17 de agosto de 2010 (contratações emergenciais para provimento de vagas existente na Unidade de Saúde Prisional).

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 4.864 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.343,44 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CONSULTA POPULAR 2012/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.723, de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.735 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.