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Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, a título gratuito, de poço tubular pertencente ao Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Revoga a Lei nº 4.501, de 22 de março de 2011 que dispõe sobre a criação do conselho gestor do telecentro comunitário do Município de Três Passos.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 165.967,14 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos).

Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante venda, caminhão de propriedade do Município de Três Passos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional - CITEGEM, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Revoga o § 4º do art. 6º, altera a alínea “b” do inciso II e o § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.106, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos.

Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Institui no Município de Três Passos o “Botão Lilás” como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco, autoriza sua regulamentação por decreto e dá outras providências.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação, do Sr. Sadi Dorr, área de terras destinada ao Centro Comunitário da localidade de Alto Erval Novo e dá outras providências.

Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 479.755,60 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um biólogo.

Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mutua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública-SSP/Delegacia de Polícia Regional do Interior - Três Passos.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias.

Institui o Programa "Cartão Volta às Aulas Três Passos” no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Três Passos.

Altera a Lei nº 6193, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um dentista.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do Município o evento “Paleta Atlântida”.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Biosseguridade na Suinocultura no Município de Três Passos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de um contador.

Autoriza a alteração na Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de imóvel rural de propriedade de Sandro Becker e Jakeline Francisca Becker, conforme descrito na Matrícula nº 27.933.

Autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA (2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025 e abre crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA 2025.

Autoriza a alteração na Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até vinte e cinco serventes.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de R$ 240.870,21 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e setenta reais e vinte e um centavos).

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos - HCTP.

Autoriza alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de até dez motoristas.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME.

Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 29 de outubro de 2010, a qual dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos e dá outras providências.

Dispõe sobre a atividade, uso e prestação dos serviços cemiteriais e funerários no âmbito do Município de Três Passos/RS.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Institui auxílio alimentação diário com base na assiduidade e pontualidade, no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Três Passos, e formaliza a adesão ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

Altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local.

Altera a Lei nº 5.080, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do plano municipal decenal de educação, para o decênio 2015-2025.

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, à Ciência e à Tecnologia no Município de Três Passos; institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (FUMCIT), o Sandbox Regulatório, o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação, e dá outras providências, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações.

Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos - AHCTP.

Institui auxílio alimentação diário com base na assiduidade e pontualidade, no âmbito do Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).