Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

Requer o desarquivamento dos projetos de lei nºs 65 e 92, de 2021, sobre os quais a Câmara não deliberou definitivamente na sessão legislativa anual de 2021 e que tratam sobre autorização ao Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos, e a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.

Requer, bom base na Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução de Mesa nº 6, de 2016, cópia de todo o processo seletivo da contratação da assessora jurídica da Câmara Municipal de Vereadores, e a seguinte informação: se houve dispensa de licitação, qual o motivo que a Mesa Diretora alega de não ter aderido à empresa que realiza os concursos da Prefeitura Municipal.

Encaminhamento de ofício à UNIJUI, Campus Três Passos, solicitando que realize a limpeza periódica do pátio do terreno do polo óleo químico, em Padre Gonzalez, especialmente na divisa do terreno com o passeio público, em função do capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme relatos de moradores do entorno.

Devido a grande procura de pais de crianças de 0 a 3 anos que necessitam de creche, sugere a construção de uma creche no Bairro Webers, pois abrangeria, além do própria bairro sede, também os Bairros Ildo Meneghetti, Operário, Studer e parte da Linha Cotricampo, pois hoje as crianças que residem nesses locais frequentam a creche em Padre Gonzales. Além disso, o Município possui terrenos neste bairro, o que facilitaria e tornaria mais barata a construção.

Sugere a concessão de ajuda de custo no transporte das jogadoras de futebol feminino do time Gurias do Yucumã de Tenente Portela.

Sugere a criação do Programa Visitas Domiciliares, com uma equipe composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 técnico de enfermagem e 1 psicólogo com o objetivo de prestar assistência em saúde aos munícipes três-passenses acamados ou que por algum motivo não têm a possibilidade de se dirigir à Unidade de Saúde de referência para receber o atendimento necessário.

Seja encaminhado pelo Poder Executivo projeto de lei concedendo desconto no IPTU, como sempre foi feito em anos anteriores. O pedido é feito para atender a todos os contribuintes da cidade, principalmente diante da difícil conjuntura econômica agravada pela pandemia e, agora, pela seca.

Seja requerido ao Sr. Prefeito:
1. Que informe quais foram as empresas que forneceram orçamentos para aquisição de tanques de armazenamento de água, adquiridos através da Licitação nº 19/2022?
2. Que encaminhe cópia dos referidos orçamentos;
3. Que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 376/2022, bem como da Dispensa de Licitação nº 01/2022.

Seja realizado PATROLAMENTO na estrada da localidade do Alto Diamantino, devido às péssimas condições da via.

Solicita a construção de abrigos (toldos) na frente dos postos de saúde.

Seja substituída a estrutura e reforçada a cabeceira da ponte localizada e Caximbo Perdido, poia mesma está em péssimas condições, com a viga quebrada, colocando em risco quem precisa passar pelo local.

Limpeza periódica do passeio público da Avenida Farroupilha, em Padre Gonzalez, trecho em frente ao chamado polo óleo químico da UNIJUI. O local é usado por várias crianças para aguardar o transporte escolar e os pais relatam que há capim alto e proliferação de animais peçonhentos no local, conforme fotografia em anexo. Relatam também que já efetuaram vários contatos com a Prefeitura para solicitar a limpeza do local e que o serviço não é feito, tendo de ser executado pelos próprios moradores do entorno.

Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Elemar Fensterseifer, Bairro Glória.