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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3294/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Protocolo: 88/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ESTRADAS E TOPOGRAFIA (TOPÓGRAFO).
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 89/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado, tendo em vista a previsão regimental no sentido de que as matérias não deliberadas até o início do recesso parlamentar e encerramento da sessão legislativa anual (15-12-17) são arquivadas.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 91/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 92/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Aguardando a anexação dos documentos ao processo, relativos à execução do orçamento impositivo, que cabe privativamente ao Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
17
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.661,36.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 93/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA À AMUCELEIRO PARA RETENÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL E LEGISLATIVA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 94/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 67/17 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 95/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 68/17 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 96/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Protocolo: 97/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, A QUAL CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 102/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 108/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.087, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 103/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRÊS PASSOS – REFIS/TRÊS PASSOS 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Protocolo: 104/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ARQUITETO.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 105/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Protocolo: 106/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto retirado pelo Prefeito Municipal, por meio do Ofício GAB nº 259/2017, tendo em vista que esta matéria já foi objeto de tramitação legislativa (projeto de lei nº 45/17), aprovada em agosto de 2017.
Texto Original
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PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA AS ENTIDADES DISTRITAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL HABILITADAS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Protocolo: 109/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.311, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.312, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.313, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS/RS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.314, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO MUNICIPAL.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.315, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.316, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2017
Última Ação: Projeto arquivado. Promulgada e publicada a lei municipal nº 5.317, de 12-12-17.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E EXECUTANTES DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 22 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS EFETUAR EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/17 – ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Protocolo: 28/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PROLO 1/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/17 - INCLUI O ART. 120-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Protocolo: 24/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edivan Baron
Flavio Habitzreiter
Ido Rhoden
Maria Helena Krummenauer
Marli Franke
Vinicius de Araújo
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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