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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 17:49:11
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 61, de 2020 – Plano de uso e ocupação do solo urbano.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 17:04:54
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nader Umar (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:57:40
Autor:
Flavio Habitzreiter
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 17:14:40
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 14:19:40
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Nader Umar (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Crissiumal, com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o Rio Lajeado Grande que faz divisa entre estes Municípios.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 14:22:56
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Nader Umar (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, com o intuito de unir esforços para a reforma ou substituição de quatro pinguelas que interligam estes Municípios.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 102/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 13:55:49
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui Programa na Lei Municipal nº 5.640, de 2021 - PPA e inclui Ações na Lei nº 5.804, de 2022 - LDO.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 16:27:20
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
João Boll (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
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Paulo Sattler (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
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Daiana Bald (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria simples
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação emergencial de um profissional Arquiteto.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
10/07/2023 -
Horário: 10:08:00
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Paulo Sattler (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Paulo Sattler (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 134/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 16:06:08
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 17:14:37
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 17:15:41
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.740 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:56:48
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gilmar Maier (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.741 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um pedreiro.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:59:52
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gilmar Maier (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado um Ofício ao DNIT, solicitando melhorias na pista asfáltica da BR-468, logo após o trevo do Distrito de Padre Gonzales, em direção à cidade de Tiradentes do Sul.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Flavio Habitzreiter
Diego Maciel
Edivan Baron
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhando Ofício ao DAER solicitando conserto na rodovia RSC-472, entre o acesso ao Loteamento Pró-Morar até o Trevo do Distrito de Padre Gonzales.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Flavio Habitzreiter
Diego Maciel
Edivan Baron
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o encaminhamento de ofício ao DAER solicitando a limpeza do acostamento da rodovia RSC-472, entre os Municípios de Três Passos e Tenente Portela.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Flavio Habitzreiter
Diego Maciel
Edivan Baron
Gilmar Maier
Luis da Silva
Paulo Sattler
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Encaminhado Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EM 11/2023 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Diego Maciel
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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