Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquinas da municipalidade aos bovinocultores de leite e dá outras providências.

Altera a Lei 4964/14 que dispõe sobre o “programa mais médicos” e a concessão de ajuda pecuniária aos médicos participantes do programa.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais .

Requer a retirada de pauta de votação dos Projetos de Lei nº 40/2022 e nº 42/2022 a 49/2022, a fim de que seja enviado ofício ao Poder Executivo solicitando o envio de Mensagem Retificativa aos referidos projetos retirando a possibilidade de renovação das contratações emergenciais por eles autorizadas, bem como reduzindo em 50% o número de vagas previstas, sendo que em relação ao Projeto de Lei nº 49/2022, as vagas deverão ser limitadas a sete.

Requer seja informado quantos projetos de lei foram enviados a esta Casa Legislativa referentes à contratação emergencial, nos anos de 2017 a 2020, e para quantos cargos de professores e enfermeiros.

Requer seja informado por esta Casa em quantos Projetos de Lei o ex-vereador Arlei Tomazoni, hoje Prefeito Municipal, votou contrariamente na Legislatura anterior. Sejam especificados e relacionados os projetos de lei em que o mesmo votou contra.

Sugere a construção de um passeio público arborizado, com piso tátil inclusivo, em ambos os lados das Ruas Joaquim Nabuco e José Bonifácio, no acesso principal ao Bairro Operário.

Sugere a ampliação em tempo integral do atendimento do IML (Instituto Médico Legal) do Município, para que este funcione 24 horas por dia.

Sugere a construção de uma pista de caminhada arborizada, com mobiliário urbano para recreação e bem-estar, compreendendo a infraestrutura associada à área verde localizada entre os Bairros Operário e Webers, no Loteamento Vale Verde.

Sugere a colocação de placas de sinalização, com indicação de quilometragem, em cruzamentos e locais de acesso aos distritos e localidades do interior, facilitando o trânsito e localização de pessoas e veículos que circulam pelo interior do nosso Município.

Sugere a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Wally Elisa Hartmann, na localidade de Alto Erval Novo.

Sugere que ative o Posto de Saúde no Bairro Operário nas dependências já existentes, onde atualmente funciona o CRAS e o CREAS, na Av. Duque de Caxias, nº 555-B, para atendimento da comunidade do Bairro Operário.

Solicita a realização de tapa buracos na Rua Bernardo Freling, em frente aos nºs 197 e 40, pois o local está intransitável, como demonstra a fotografia em anexo.

Solicita colocação de cascalho e patrolamento na Rua Aloísio Werner, altura do nº 287, Bairro Operário, pois o local está em péssimas condições, conforme demonstra fotografia em anexo.