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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS ABSORVIDAS PELO TRAÇADO DAS RUAS TENENTE PROTELA E ANTÔNIO JOÃO RIBEIRO, NA CIDADE DE TRÊS PASSOS, DE PROPRIEDADE DE ELSON BRUNO SCHEUERMANN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.475 DE 05 DE JANEIRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SAÚDE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4327, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZAVA O REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS PASSOS- APAE.

AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300,000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.291, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS EFETUAR EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADEMAR PAULO BECKER.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ACOLHEDOR.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - SUBSTITUTIVO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.085, DE 23 DE JUNHO DE 2015.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.880,00( TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS).

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 20 DE MAIO DE 1991.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM MÉDICO PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL.

AUTORIA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.005,15 (VINTE E DOIS MIL, CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 14.074,00.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL OFICINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.217, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALIENAÇÃO ONEROSA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU ANTIECONÔMICOS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O DECÊNIO 2017-2026, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL ELETRICISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 15 (QUINZE) MERENDEIRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFISSIONAL FARMACÊUTICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 30 (TRINTA) PROFESSORES.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/16 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE DESPESAS GASTAS COM DESLOCAMENTO DE VEÍCULO PARTICULAR DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 (REGIMENTO INTERNO).

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA FEICAP.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA FEICAP.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A EMPRESA CAMUREGE CULTURA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR GABRIEL NUNES LOPES.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM PLACAR ELETRÔNICO E SUA INSTALAÇÃO NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE ACORDO COM AS SEGUINTES JUSTIFICATIVAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE PARTE (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA FAZER UM REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE, QUE SE ENCONTRA EM SÉRIES DIFICULDADES FINANCEIRAS.

SUGERE A EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO OBLÍQUO DE VEÍCULOS QUE EXCEDAM OS CINCO METROS DAS VAGAS.